“A Justiça do Trabalho nasceu como o Poder incumbido de conciliar e, frustrada aquela intenção, somente então julgar. Alinhados com as diretrizes vindas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, vamos concentrar esforços nesse retorno às origens”. A afirmação é da nova presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda Migliorini, que assumiu o cargo em solenidade ocorrida na quinta-feira (7), na sede do Tribunal, em Florianópolis.
Junto com Mari Eleda, que sucede o colega Gracio Petrone no mais alto posto no Judiciária Trabalhista catarinense, também tomaram posse os outros dois desembargadores que irão compor a Administração da instituição pelo próximo biênio. Roberto Basilone Leite é o novo vice-presidente e vai acumular os cargos de ouvidor e diretor da Escola Judicial, até então ocupados pela nova presidente. Já a tarefa de fiscalizar e orientar o trabalho dos juízes de primeira instância agora está a cargo de José Ernesto Manzi, novo corregedor regional.
No quesito conciliação, uma das ações que a presidente eleita pretende colocar em prática é expandir os centros de conciliação para todo o estado, a exemplo dos existentes no Fórum da Capital e na segunda instância. “Treinaremos juízes e servidores e trabalharemos para criar uma onda pró-conciliação”, reforçou a nova presidente, lembrando que o antecessor “deu o passo inicial em Florianópolis e mostrou a validade da ideia”.
De acordo com dados do TST (janeiro a outubro de 2017), as varas do trabalho catarinenses estão em segundo lugar no ranking nacional de conciliação, com 47,3% dos processos solucionados por acordo, ficando atrás apenas do Paraná (47,8%). A média nacional é de 37,9%.
Além do foco na conciliação, Mari Eleda destacou outra diretriz que servirá de guia para a sua gestão: o apoio aos magistrados durante o desenrolar da reforma trabalhista. “Sem interferir na atividade jurisdicional em si, é possível colocar a estrutura do Tribunal à disposição da magistratura para que cumpra seu papel constitucional de trazer à luz os novos direitos material e processual do trabalho”, ressaltou a desembargadora.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Quézia de Araújo Gonzalez, destacou o fato de que uma mulher assume o mais alto posto da Justiça do Trabalho catarinense quando, após uma década de progressos em direção à igualdade de gênero, um relatório divulgado em novembro pelo Fórum Econômico Mundial apontou pela primeira vez o retrocesso nessa questão.
Segundo ela, ainda que os estudos indiquem que o Judiciário é o Poder que apresenta menor discrepância na participação feminina, no topo das hierarquias a presença das mulheres é sensivelmente menor.
"Apesar de respondermos por 43,8% de todos os trabalhores brasileiros, estamos em apenas 10% dos cargos executivos de grandes empresas e ocupamos menos de 20% dos tribunais superiores do país. É por esse motivo que cumprimento a desembargadora Mari Eleda não só pela sua competência e dedicação profissional, como também pela sua condição de mulher", ressaltou.
Outra mulher a discursar foi a advogada Cláudia da Silva Prudêncio, secretária-adjunta da OAB-SC, representante do presidente Paulo Marcondes Brincas na cerimônia. "Represento aqui os 50 mil advogados de Santa Catarina, nos quais 47,9% são mulheres. Para hoje eu estar aqui precisou que três dirigentes nossos tivessem compromisso, e cá estou eu, feliz, na sucessão representando a entidade", afirmou.
Cláudia destacou também os esforços empreendidos pela Administração anterior para superar os cortes orçamentários e o aumento da demanda processual, reconhecendo que a atuação do desembargador Gracio Petrone foi digna de mérito, assim como imagina que será a próxima.
"A equipe que assume é digna de desafios, que certamente virão. A caminhada será lenta e difícil, principalmente porque estamos no início de uma reforma trabalhista. Tenho certeza de que com os senhores no comando do Tribunal teremos a segurança da aplicação da Justiça para com as partes do processo. A OAB-SC se coloca ao lado da nova gestão e deposita total confiança na desembargadora Mari Eleda. Boa sorte!", concluiu.
Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC