Brasília - "Respeitamos o direito de greve, contudo a lei deve ser cumprida, mantendo-se o funcionamento da Justiça, que é serviço essencial. Os cidadãos brasileiros e a advocacia possuem prejuízos irreparáveis com a completa ausência de funcionamento do judiciário", afirmou nesta terça-feira (25) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A Ordem, juntamente com Colégio de Presidentes seccionais, protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, requerendo a extensão dos efeitos da liminar que determinou a garantia da continuidade da prestação jurisdicional junto ao TRT da 5ª Região, para todo o judiciário brasileiro, como forma de salvaguardar os direitos, garantias e interesses das partes e advogados.
O pedido inclui a garantia ao acesso dos advogados aos autos independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de prazo em curso, a desobstrução do acesso às dependências das suas unidades judiciárias e o funcionamento do judiciário de tal modo que não cause prejuízo irreparável aos cidadãos. A Seccional de Santa Catarina é assistente na ação.
Pedido Nº 0003835-98.2015.2.00.0000