Tendo em vista a recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que surpreendeu advogados e cidadãos da região Oeste do Estado ao determinar a suspensão da distribuição de novos processos à Câmara Especial Regional de Chapecó - CERC, a OAB/SC reafirma seu posicionamento pela manutenção e aperfeiçoamento daquele Órgão Jurisdicional, vez que representa importante ferramenta de descentralização da Justiça.
A Seccional entende que a criação da Câmara Especial, além de configurar uma atitude pioneira para a Justiça brasileira, reconhece a importância da região da Grande Chapecó, que em muito contribui para a economia do Estado de Santa Catarina. Por outro lado, considera ser um ganho institucional para o Judiciário catarinense, vez que o aproxima dos cidadãos, notadamente afastados da Capital do Estado.
São inegáveis os transtornos que a decisão causa para os advogados e jurisdicionados daquela região, em razão dos deslocamentos que inevitavelmente deverão ser realizados para atuação nos processos que já tramitam naquela Câmara.
Por fim, a OAB/SC acredita que a Justiça plena é aquela que se materializa com a maior rapidez e a melhor qualidade. Assim, a instituição confia que a medida tomada pelo TJSC será revista, sob pena ocorrer grave retrocesso para a justiça catarinense.
Diretoria OAB/SC
Assessoria de Comunicação da OAB/SC