Discussão que costuma causar debates acalorados, a forma de encarar a realidade das crianças e adolescentes em SC e as infrações cometidas por menores de 18 anos são tema do 4º Painel Viver SC, que ocorre em Chapecó terça-feira (28). Os palestrantes convidados debaterão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o tratamento de jovens em situação de fragilidade social. O evento é uma parceria da OAB/SC e do Diário Catarinense.
A delegada-chefe da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Chapecó, Andréia dos Santos Dornelles apresentará dados sobre este tipo de infração e discutirá a futura implementação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município. O NAI é um projeto do governo federal que integra órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um único local para agilizar o atendimento.
"Os resultados onde há um NAI em funcionamento são muito significativos. Hoje, o detido em infrações pouco graves é liberado e aguarda um período de 30 a 45 dias por uma audiência, o que favorece a reincidência e aumenta a sensação de impunidade por parte da população", avalia a delegada-chefe.
Embora o pleito deste domingo possa servir de termômetro para a opinião dos brasileiros sobre a redução da maioridade penal, a discussão não se encerra com a eleição, que expõem visões antagônicas sobre o tema. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que infratores menores de 18 anos não passem por julgamento comum e sejam submetidos a medidas socioeducativas.
A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Rétijane Popelier irá apresentar os Núcleos de Promoção e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, referências aos advogados que lidam com o tema. Ela critica a ideia de que a redução da maioridade penal "seja vista como uma solução para a realidade violenta em que vivemos" e propõe uma compreensão mais ética do dilema. "É um retrocesso, nós é que estamos devendo, e muito, para a infância. Quem deveria ser colocado no banco dos réus é o Estado", diz.
SERVIÇO
Quando: terça, dia 28, às 18h
Onde: Auditório da Acic (Av. Getúlio Dorneles Vargas, 1748 - Centro)
Entrada: Gratuita (capacidade para 70 pessoas)
Inscrições: enviar e-mail para viversc@diario.com.br
"Há uma tendência crescente do número de infrações cometidas por menores de 18 anos em Chapecó. Hoje, cerca de 30% das conduções feitas pela PM da cidade são de atos infracionais cometidos por adolescentes. É necessário agilizar e humanizar o tratamento a estas pessoas, e os Núcleos de Atendimento Integrados têm levado a resultados muito significativos nas cidades onde foram aplicados."
ANDRÉIA DOS SANTOS DORNELLES
Delegada-chefe da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Chapecó
"O debate não será somente em torno dos problemas de que tanto se fala, mas também uma avaliação das ações positivas que já vêm acontecendo pelo Estado. A OAB/SC tem feito um trabalho importante nesta área. É importante discutir estas ações para não se reproduzir a ideia de que colocar adolescentes no banco dos réus é a solução para a realidade violenta em que vivemos."
RETIJANE POPELIER
Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC