Após quatro dias de intensos debates, palestras e reuniões em eventos paralelos, teve fim na manhã desta quinta-feira (23), a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. Cerca de cinco mil pessoas assistiram às palestras de encerramento e às homenagens especiais e aos patronos do evento.
"Foram 17.500 inscritos. Inovamos na formatação das palestras, que teve um sistema moderno de som, sem paredes entre os auditórios, permitindo que todos pudessem ouvir os aplausos a este ou aquele palestrante. Hoje, contamos com verdadeiras aulas de História e de Direito. Saem mais fortes a advocacia e a nossa pauta. Faremos no final de novembro um ato pela mobilização da reforma política. O Brasil sabe que pode contar com a Ordem", declarou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
Ele agradeceu ao presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado, e ao vice-presidente, Cláudio Lamachia, pela "confiança na realização do evento pelo Rio de Janeiro", aos presidentes das seccionais da Ordem, "em especial à Bahia, que abriu mão da candidatura em favor da nossa", e aos presidentes das subseções e aos conselheiros seccionais, nas figuras de Rainieri Mazzilli e Cristiano Fragoso, que "levam adiante a tradição de duas famílias importantes do Direito fluminense".
Em seguida, o presidente da OAB Nacional quebrou o protocolo e antecipou seu discurso de encerramento. "Quebrei o protocolo para que a última palavra da conferência fosse a leitura da Carta do Rio de Janeiro, que será feita pelo sempre presidente Eduardo Seabra Fagundes, esse exemplo de líder e advogado. Quero agradecer aos congressistas, aos funcionários que trabalharam, e em especial ao Felipe Santa Cruz. Trata-se de um líder formado na luta, que tem em seu DNA a luta pela democracia. O Brasil tem uma dívida com a família Santa Cruz, porque seu pai, Fernando, desapareceu para nunca mais. Homenagear Felipe é uma homenagem à democracia brasileira", disse Furtado.
Reformas internas
"Colocaremos em discussão a proposta de uma cota de 30% para mulheres na direção de nossas entidades. Outra matéria que necessita de uma consulta à classe é a eleição da diretoria da OAB Nacional. Precisamos ouvir a classe e convocar um plebiscito para decidir a implantação do pleito direto para presidente do Conselho Federal", frisou Marcus Vinicius.
Em seguida, foi feita a leitura da Carta do Rio de Janeiro pelo coordenador da comissão responsável pela redação, o ex-presidente do Conselho Federal Eduardo Seabra Fagundes.
Entre os principais pontos do documento, está a defesa de uma "reforma política democrática", com destaque para maior representatividade popular e fim do financiamento privado de campanha.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Os advogados brasileiros, reunidos em sua XXII Conferência Nacional para discutir assuntos relacionados ao tema central CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS, reafirmam os compromissos da classe com os ideais que inspiraram a elaboração da Constituição de 1988 e com os princípios que se traduzem nesse documento histórico, cujos vinte e seis anos de vigência devem ser celebrados.
Consideram que o aprimoramento das instituições pressupõe uma reforma política democrática que atribua maior autenticidade à representação popular e, ao mesmo tempo, torne o processo eleitoral imune a interferências econômicas capazes de deturpá-lo, para o que é essencial a proibição do financiamento de campanhas por empresas. Expressam, igualmente, a aspiração geral por uma reforma do Poder Judiciário suscetível de atender à demanda crescente pelo acesso à Justiça, conjugada a novos instrumentos processuais que assegurem o devido processo legal, sem prejuízo da adoção de meios alternativos de solução de conflitos. Nessa ordem de ideias, ponderam que a implantação do processo judicial eletrônico não pode trazer entraves ao acesso à Justiça nem deixar de atender à realidade nacional, que é a de um país de dimensão continental e de diversidades regionais acentuadas.
Entendem que para assegurar a realização de tais objetivos e seu contínuo aperfeiçoamento, o ensino jurídico há de buscar, sempre, o mais alto nível de qualidade, e isso recomenda a observância de critérios para a autorização de novos cursos, que atendam à necessidade social de sua criação.
Mostram-se conscientes de que a contribuição da classe no sentido de viabilizar os ideais colimados passa pelo permanente cuidado com a própria conduta dos profissionais, manifestando, a esse respeito, a certeza de que a revisão e atualização do Código de Ética e Disciplina se efetivarão em prol desse objetivo. Proclamam a intangibilidade das prerrogativas do advogado. Recordam que o advogado é essencial à administração da Justiça e, por isso mesmo, constitui direito seu ter livre acesso aos gabinetes dos magistrados, assim como deve merecer tratamento condigno por parte desses, dos membros do Ministério Público e dos servidores da Justiça.
Ressaltam a expectativa de que os interesses da classe mereçam atuação por parte dos três Poderes da República, referindo entre tais interesses o que diz respeito às férias dos advogados, com suspensão dos prazos processuais. Declaram o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da cultura jurídica, de forma a contemplar no estudo e na aplicação do direito, fundamentalmente, a proteção do meio-ambiente, a garantia dos direitos humanos, a superação dos preconceitos de toda ordem, a igualdade social, o respeito à diversidade e às minorias.
Louvam a importância que se tem atribuído à transparência das ações dos poderes públicos e manifestam o pensamento geral de que a moralidade administrativa está a exigir, na hora presente, vigilância constante. Interpretam as recentes manifestações populares como sinais evidentes de que a sociedade brasileira compartilha desses anseios, ao mesmo tempo em que reafirmam a convicção de que as soluções almejadas hão de ser atingidas pelos caminhos institucionais.
Estão convencidos, por derradeiro, de que as eleições em curso representam demonstração clara de vitalidade das instituições e de que o mais importante será a preservação da paz social e da harmonia dos brasileiros, de modo que todos possam alcançar a realização do ideal maior, que é o desenvolvimento e a grandeza do Brasil, com a consolidação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
Eduardo Seabra Fagundes
Coordenador da Comissão de Redação da Carta do Rio de Janeiro