A Comissão do Meio Ambiente da OAB/SC solicitou ao Ministério Público Federal que apure a existência de irregularidades na construção do Centro de Visitação da Estação Ecológica de Carijós, em Jurerê, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Segundo a Comissão, a edificação faz lançamento irregular de efluentes em um rio e não possui habite-se sanitário do município.
A necessidade do habite-se é agravada porque a construção está em área de relevante interesse para a conservação ambiental. Para obter o documento, o Centro precisa demonstrar a compatibilidade do corpo hídrico receptor com o lançamento do efluente tratado e, se compatível, demonstrar periodicamente sua eficiência junto à autoridade sanitária. Ou seja, é necessário comprovar regularmente que a água liberada no rio é limpa.
“Recorremos ao MPF após vários pedidos de providências ao próprio ICMBio. Desde janeiro de 2014, a Comissão já enviou dois ofícios à administração local da Estação Ecológica Carijós e um à presidência do ICMBio, em Brasília, mas não obtivemos resposta”, explica a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC, Rode Anélia Martins. Um processo administrativo também já foi aberto no âmbito da Comissão.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC