Reunidos no último dia 12 em Florianópolis, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC aprovou uma Carta, na qual repudia violações de prerrogativas ocorridas em Curitibanos, registra apoio ao manifesto do Conselho Federal contra a corrupção e reitera a omissão do Estado no atendimento da defensoria pública.
Carta de Florianópolis
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, reunido na cidade de Florianópolis no dia 12 de dezembro de 2014, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, fundamentalmente deliberou:
1 - Externar apoio incondicional à conduta da Presidente da Subseção de Curitibanos, Lindamar Aparecida Ferreira, repudiando veementemente os atos atentatórios às prerrogativas dos Advogados de Curitibanos praticados por delegado da Polícia Civil.
2 - Reiterar apoio incondicional à manifestação contra a corrupção e pelo direito de defesa, oriunda do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - Reiterar a omissão do Estado de Santa Catarina frente à carência vivenciada pela população no atendimento realizado pela defensoria pública, que não consegue atender a maioria dos cidadãos que dela necessitam.
Florianópolis, 12 de dezembro de 2014
Assessoria de Comunicação da OAB/SC