No primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais conduzido pelo novo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizado nesta quarta-feira (20/2) em Brasília (DF), os presidentes estaduais deliberaram pela criação de uma comissão especial para estudar a atuação da advocacia dativa em todo o Brasil, contemplando regras uniformes para a fixação e pagamento dos honorários. A comissão será integrada por Santa Catarina, representada no Colégio pelo presidente Rafael Horn. "Esse estudo será de grande importância para nosso Estado, onde buscamos segurança jurídica para assegurar a prestação da assistência judiciária à população carente com digna remuneração à advocacia", destaca Horn. Além do presidente, a conselheira federal por Santa Catarina, Sandra Krieger também participou do encontro.
O presidente da Seccional catarinense está em tratativas com o Governador do Estado, Carlos Moises, e com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, em busca de um consenso para um sistema de credenciamento eficaz da advocacia dativa, com a fixação de critérios objetivos para nomeação e pagamento pontual de honorários, condizentes com a dignidade da advocacia.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC