A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Retijane Popelier, disse nesta quarta-feira (29) que o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de Chapecó, que abriga crianças e adolescentes no aguardo de uma sentença judicial, está com ocupação acima da capacidade e que internos provisórios estão dividindo espaço com internos já sentenciados, provenientes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). O Case está fechado há alguns meses para construção de uma nova sede.
A constatação veio após visita realizada ao local no dia anterior, da qual participaram também o conselheiro estadual Rudimar Bortolotto e três membros dos Núcleos Regionais de Promoção e Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Suzi Mânica, Loiva Dal Piva e Angelina de Borba. Todos foram recebidos pela diretora da instituição, Nilza Giacomelli.
Para a presidente da comissão, medidas urgentes precisam ser tomadas a respeito desta situação. “Vamos cobrar providências do Governo do Estado para solucionar o problema”, disse a advogada, acrescentando que percebeu ausência de métodos socioeducativos para a recuperação dos internos. “O local lembra, a todo momento, um ambiente típico de presídio. Falta apoio e iniciativa do Estado, pois não há um trabalho de reabilitação dos jovens, não há celas nem colchões suficientes, nem respeito a adolescentes com família distante”, lamentou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC