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ADI

Relação de ADIs – Gestão 2010/2013 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26 – ADIs ajuizadas pelo CFOB;

6 – ADIs em que o CFOAB ingressou como amicus curiae

7 – Ingressos como Assistente em RE que trata de planos econômicos (ADPF 165 e REs nºs 626.307, 631.363 e 591.797), honorários sucumbenciais e natureza alimentar (407.908 e 560.596), imunidade tributárias da CAA/MG (405.267 e 233.843) e AI, com repercussão geral, sobre a dispensa de licitação para contratação de escritórios de advocacia (791.811)